Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como o escritório FS Advogadas («nós», «escritório») trata os dados pessoais recolhidos através do website fsadvogadas.com («website»), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD») e a legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

FS Advogadas
Morada: Rua Pedro Alvares Cabral, Loja 8C, 2670-391 Infantado, Portugal
Email: geral@fsadvogadas.com
Telefone: +351 913 440 749

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do endereço de email indicado, com o assunto «Proteção de Dados».

2. Âmbito

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do website, incluindo navegação, contactos por email ou telefone, e utilização de cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicável.

Não abrange tratamentos realizados no âmbito de relações cliente-advogado, que são regulados por informação e contratos específicos prestados nesse contexto.

3. Dados pessoais que podemos tratar

Dados de identificação e contacto: por exemplo, nome, endereço de email e número de telefone, quando nos contacta voluntariamente.
Dados de utilização do website: por exemplo, páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e browser, endereço IP abreviado ou pseudonimizado, quando aceita cookies analíticos.
Dados de marketing e publicidade: por exemplo, interações com campanhas e identificadores associados a cookies de publicidade, quando aceita cookies de marketing.
Dados técnicos: necessários ao funcionamento e segurança do website (registos de servidor, prevenção de abuso).

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Prestação de informação e resposta a contactos: interesse legítimo ou diligências pré-contratuais, consoante o caso.
Funcionamento técnico e segurança do website: interesse legítimo e, quando aplicável, execução de medidas pré-contratuais.
Análise estatística da audiência do website: consentimento, quando utiliza cookies analíticos (ex.: Google Analytics).
Publicidade e medição de campanhas: consentimento, quando utiliza cookies de marketing (ex.: Google Ads).
Cumprimento de obrigações legais: quando aplicável à atividade do escritório.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através de .

5.1. Cookies estritamente necessários

São indispensáveis ao funcionamento do website e à segurança. Não requerem consentimento. Incluem, por exemplo, a memorização das suas preferências de cookies.

5.2. Cookies analíticos (opcionais)

Permitem compreender como os visitantes utilizam o website (páginas mais visitadas, origem do tráfego, etc.). Só são ativados com o seu consentimento. Podem ser prestados por terceiros, como o Google Analytics.

5.3. Cookies de publicidade (opcionais)

Permitem medir e otimizar campanhas publicitárias, incluindo remarketing. Só são ativados com o seu consentimento. Podem ser prestados por terceiros, como o Google Ads.

5.4. Como retirar o consentimento

Pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento através das ou nas definições do seu browser. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

6. Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser tratados por entidades que nos prestam serviços, nomeadamente:

Cloudflare, Inc.: alojamento, distribuição de conteúdos (CDN) e segurança do website.
Google Ireland Limited / Google LLC: analytics e publicidade, quando aceita os respetivos cookies.
Prestadores de serviços de email: encaminhamento e gestão de comunicações para geral@fsadvogadas.com.

Exigimos que estes prestadores ofereçam garantias adequadas de proteção de dados, nos termos legalmente exigidos.

7. Transferências para países terceiros

Alguns prestadores (nomeadamente Google e Cloudflare) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências realizam-se com base em decisões de adequação da Comissão Europeia e/ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas, ou outro mecanismo previsto no RGPD.

8. Prazos de conservação

Contactos por email ou telefone: durante o tempo necessário para responder e, se aplicável, para acompanhamento da relação profissional, ou até oposição ou limitação do tratamento.
Dados de cookies: conforme a duração de cada cookie ou até retirar o consentimento, o que ocorrer primeiro.
Registos técnicos de segurança: pelo período estritamente necessário à deteção e prevenção de incidentes, normalmente não superior a 12 meses.

9. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos, quando aplicável:

Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento dos dados («direito a ser esquecido»);
Limitação do tratamento;
Portabilidade dos dados;
Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
Retirar o consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte-nos em geral@fsadvogadas.com. Responderemos no prazo legal de um mês, prorrogável quando legalmente admissível.

10. Direito de reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Nenhum sistema é totalmente seguro; recomendamos que não envie informação especialmente sensível por email sem encriptação adequada, salvo indicação em contrário.

12. Menores

O website não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para que possamos proceder ao seu apagamento.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página. Recomendamos a sua consulta regular.

Nota: Este texto constitui informação geral de conformidade com o RGPD e não substitui aconselhamento jurídico personalizado. Recomenda-se a revisão por advogado antes de alterações significativas ao tratamento de dados ou à atividade do escritório.