Voltar ao início

Legal

Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como o escritório FS Advogadas («nós», «escritório») trata os dados pessoais recolhidos através do website fsadvogadas.com («website»), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD») e a legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

Tatiana Belchior de Matos, que exerce a atividade profissional sob a marca FS Advogadas
Advogada inscrita na Ordem dos Advogados — Cédula profissional n.º 49322L
Morada: Rua Pedro Álvares Cabral, Loja 8C, 2670-391 Infantado, Portugal
Email: geral@fsadvogadas.com
Telefone: +351 913 440 749

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do endereço de email indicado, com o assunto «Proteção de Dados».

2. Âmbito

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do website, incluindo navegação, contactos por email ou telefone, e utilização de cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicável.

Não abrange tratamentos realizados no âmbito de relações cliente-advogado, que são regulados por informação e contratos específicos prestados nesse contexto.

3. Dados pessoais que podemos tratar

  • Dados de identificação e contacto: por exemplo, nome, endereço de email e número de telefone, quando nos contacta voluntariamente.
  • Dados de utilização e eventos analíticos: por exemplo, páginas visitadas, origem do tráfego, tipo de dispositivo e browser, identificadores técnicos e cliques em ligações de telefone ou email, incluindo a página e a posição da ligação, quando aceita cookies analíticos.
  • Dados de medição publicitária: por exemplo, identificadores associados ao clique num anúncio, informação da campanha e o evento de conversão correspondente a um clique numa ligação de telefone ou email, quando aceita cookies de publicidade.
  • Dados técnicos: necessários ao funcionamento e segurança do website (registos de servidor, prevenção de abuso).

Os eventos enviados para Google Analytics e Google Ads não incluem o número de telefone do visitante, o endereço ou conteúdo de emails, nem informação fornecida sobre a sua situação jurídica ou financeira. Um clique num contacto representa apenas intenção de contacto; não confirma que uma chamada foi atendida ou que um email foi enviado.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

  • Prestação de informação e resposta a contactos: interesse legítimo ou diligências pré-contratuais, consoante o caso.
  • Funcionamento técnico e segurança do website: interesse legítimo e, quando aplicável, execução de medidas pré-contratuais.
  • Análise estatística da audiência e dos contactos iniciados: consentimento, quando utiliza cookies analíticos, incluindo Google Analytics.
  • Medição de conversões de campanhas: consentimento, quando utiliza cookies de publicidade, incluindo Google Ads.
  • Cumprimento de obrigações legais: quando aplicável à atividade do escritório.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através de .

5.1. Cookies estritamente necessários

São indispensáveis ao funcionamento do website e à segurança. Não requerem consentimento. Incluem, por exemplo, a memorização local das suas preferências de cookies durante um máximo de 180 dias.

5.2. Cookies analíticos (opcionais)

Permitem compreender como os visitantes utilizam o website, incluindo páginas visitadas, origem do tráfego e cliques em contactos. Só são ativados com o seu consentimento. São prestados através do Google Analytics quando estiver configurado.

5.3. Cookies de publicidade (opcionais)

Permitem atribuir a uma campanha um clique que inicia uma chamada ou email. Só são ativados com o seu consentimento e quando as ações de conversão estiverem configuradas no Google Ads.

Neste piloto, estes dados são utilizados apenas para medição de conversões. O website não utiliza os dados recolhidos para remarketing, criação de listas de visitantes, anúncios personalizados ou segmentação baseada na situação jurídica ou financeira do visitante. As funcionalidades de personalização publicitária e Google Signals permanecem desativadas.

5.4. Como retirar o consentimento

Pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento através das ou nas definições do seu browser. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

6. Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser tratados por entidades que nos prestam serviços, nomeadamente:

Exigimos que estes prestadores ofereçam garantias adequadas de proteção de dados, nos termos legalmente exigidos.

7. Transferências para países terceiros

Alguns prestadores (nomeadamente Google e Cloudflare) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências realizam-se com base em decisões de adequação da Comissão Europeia e/ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas, ou outro mecanismo previsto no RGPD.

8. Prazos de conservação

  • Contactos por email ou telefone: durante o tempo necessário para responder e, se aplicável, para acompanhamento da relação profissional, ou até oposição ou limitação do tratamento.
  • Preferências de consentimento: armazenadas localmente durante um máximo de 180 dias, ou até alterar as preferências ou limpar os dados do browser.
  • Google Analytics: para este piloto, a propriedade deverá ser configurada com retenção de 2 meses para dados de utilizador e de eventos. Esta definição não elimina necessariamente dados agregados dos relatórios padrão. Consulte a informação da Google sobre retenção no Analytics.
  • Google Ads: os dados de conversão e campanha são conservados de acordo com as definições da conta e os prazos aplicáveis ao serviço da Google, ou até ao exercício de um direito quando este seja aplicável.
  • Registos técnicos de segurança: pelo período estritamente necessário à deteção e prevenção de incidentes, normalmente não superior a 12 meses.

9. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos, quando aplicável:

  • Acesso aos seus dados pessoais;
  • Retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • Apagamento dos dados («direito a ser esquecido»);
  • Limitação do tratamento;
  • Portabilidade dos dados;
  • Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
  • Retirar o consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte-nos em geral@fsadvogadas.com. Responderemos no prazo legal de um mês, prorrogável quando legalmente admissível.

10. Direito de reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Nenhum sistema é totalmente seguro; recomendamos que não envie informação especialmente sensível por email sem encriptação adequada, salvo indicação em contrário.

12. Menores

O website não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para que possamos proceder ao seu apagamento.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página. Recomendamos a sua consulta regular.

Nota: Este texto constitui informação geral de conformidade com o RGPD e não substitui aconselhamento jurídico personalizado. Recomenda-se a revisão por advogado antes de alterações significativas ao tratamento de dados ou à atividade do escritório.