Publicações
Análises, artigos e informações sobre temas jurídicos relevantes para particulares e empresas em Portugal.
Quando as dívidas se acumulam e os rendimentos já não chegam, a lei portuguesa prevê uma solução: a insolvência pessoal. Saiba o que é, quando pedir e o que pode mudar na sua vida financeira.
Ler artigo completoTer o salário penhorado é uma das situações mais difíceis para quem já enfrenta problemas financeiros. Saiba quais os limites legais, as suas opções e como pode resolver esta situação.
Ler artigo completoApós o processo de insolvência, as dívidas podem ser legalmente perdoadas. Perceba como funciona a exoneração do passivo restante, o que tem de cumprir e o que muda depois.
Ler artigo completoNem sempre a insolvência é a única saída. O PER (para empresas) e o PEAP (para particulares) permitem negociar dívidas com proteção legal e evitar a declaração de insolvência.
Ler artigo completoReceber uma multa não significa que a tem de pagar sem questionar. Saiba como contestar, quais os prazos e o que fazer para evitar que uma coima se torne num problema maior.
Ler artigo completoSalários em atraso, despedimento ilegal, horas extras por pagar ou assédio no trabalho — saiba o que pode fazer e como defender os seus direitos laborais em Portugal.
Ler artigo completo